Justiça determina que Governo Federal retome edital de séries com temática LGBTQ+

Justiça determina que Governo Federal retome edital de séries com temática LGBTQ+

 

A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou liminar do Ministério da Cidadania que suspendia o edital de séries com temática LGBTQ+, criticado pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma live em 15 de agosto. Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirma que a posição do governo traz indícios de discriminação.

 

“A alegação de uma necessidade que, em uma primeira análise, é irrelevante para o prosseguimento do certame suspenso, traz indícios de que a discriminação alegada pelo Ministério Público Federal pode estar sendo praticada”, analisa.

 

O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras de vários gêneros, entre elas as atrações de temática LGBTQ+ que Bolsonaro disse que mandaria “pro saco”. Citando quatro títulos do edital, o presidente afirmou em agosto que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema”.

 

O ministro da Cidadania Osmar Terra assinou uma portaria suspendendo o edital inteiro e retirou 80 projetos que estavam aguardando a liberação de verbas para começar suas produções. Como justificativa, o ministro citou a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisaria os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor.

 

A medida foi considerada como um ato de censura motivado por homofobia. Na decisão, a magistrada afirma que as possíveis mudanças no CGFSA não teriam impacto no prosseguimento no edital. Ela explica que a fase pendente para o fim do processo envolvia uma decisão da Comissão de Seleção Nacional, que não tem relação com o Comitê.

 

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